sábado, 8 de outubro de 2016

AO CONTRÁRIO DO QUE DIZEM, A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO ESTÁ EM CRISE E NEM NECESSITA DE REFORMAS!



Essa é a afirmação da Dra. Denise Lobato Gentil, em sua tese de doutorado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a respeito da Seguridade Social. 


A doutora analisa o sistema de seguridade social do Brasil, responsável por uma série de direitos e benefícios sociais da população brasileira, especialmente a previdência social. 

Para quem não sabe, o Sistema de Seguridade Social é formado por: 

1) SUS - Sistema Único de Saúde, que é responsável pelas seguintes ações: 
- controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
- executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
- ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
- participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
- incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
- fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
- participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
- colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

2) Assistência Social, que é responsável por:
- proteção da família, da maternidade, infância, adolescência e velhice;
- amparo às crianças e adolescentes carentes;
- promoção da integração ao mercado de trabalho;
- habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção da sua integração à vida comunitária;
- garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família

3) Previdência Social: que tem por responsabilidade cuidar dos trabalhadores e seus dependentes econômicos: aposentadoria, pensões por morte do segurado, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, auxílio-desemprego, auxílio-reclusão, abono de permanência em serviço e outros.

Os recursos que mantém a seguridade social, são formados por:
- INSS (descontado do nosso pagamento todos os meses+desconto dos empregadores);
-COFINS-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(taxa aplicada sobre o valor bruto apresentado por uma empresa).; 
- CSLL-Contribuição sobre o lucro líquido das empresas; 
- Loterias Federais: (18%)MegaSena, LotoFácil, Quina, LotoMania, TimeMania, Dupla Sena, Federal, Loteca, Lotogol e Instantânea, e, ainda a
- CPMF, se for aprovada.

Após analisar a situação financeira do Sistema de Seguridade Social brasileiro, a Dra. Denise Lobato Gentil, chegou à seguinte conclusão:

"Os resultados dessa investigação levaram a conclusão de que o sistema de seguridade social é financeiramente auto-sustentável, sendo capaz de gerar um volumoso excedente de recursos. Entretanto, parcela significativa de suas receitas é desviada para aplicações em outras áreas pertencentes ao orçamento fiscal permitindo que as metas de superávit primário sejam cumpridas e até ultrapassadas. Ao contrário do que é usualmente difundido, o sistema de previdência social não está em crise e nem necessita de reformas que visem ao ajuste fiscal, pois o sistema dispõe de recursos excedentes, mas de reformas que permitam a inclusão de um grande contingente populacional que hoje se encontra desprotegido. A capacidade de sustentação futura do sistema dependerá, no entanto, de mudanças na política econômica que impliquem na promoção do crescimento associado a políticas de distribuição de renda."

Esse trabalho foi realizado entre 1990 e 2005. E ela continua afirmando isso até hoje! 

Mais recentemente, em agosto deste ano, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançou uma cartilha que classificou os dados apresentados pelo governo sobre a Previdência como uma "falácia". Enquanto o governo Temer sustenta a existência de um rombo de R$ 146 bilhões, os especialistas afirmam que, em 2014, por exemplo, teria havido superávit de R$ 53 bilhões.

Segundo a Anfip, “O malfadado deficit da Previdência Social nada mais é do que uma falácia, criada para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas.”

Pela leitura mais profunda da tese e da entrevista da Dra. Denise, e da Cartilha da Anfip, pode-se concluir que a mudança que querem fazer nos mecanismos de aposentadoria e no SUS, tem o interesse dos conglomerados bancários (com as aposentadorias privadas) e dos planos de saúde (que vêm na extinção do SUS, um grande nicho de mercado). 

Para melhor entendimento, aconselho a leitura da tese e a entrevista da professora no blog Viomundo, abaixo, para compreender em profundidade o assunto. Leiam também as atribuições de cada setor da Seguridade Social brasileira: Previdência, SUS e Assistência Social, no artigo do Silva (2014). E, ainda, a Cartilha apresentada à Câmara pela Anfip.





Fontes:




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