Algumas pessoas mandam comentários nas postagens e reclamam que eu não publico. Essa semana aconteceu novamente. Vou explicar pela última vez!
Calúnia, difamação e injúria dá cadeia! E danos morais! Entenda.
Calúnia: segundo o Artigo 138 do Código Penal,
“caluniar alguém é imputar-lhe falsamente fato considerado como crime”. Ou
seja, a calúnia consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade
pela prática de um fato determinado definido como crime. “É fazer acusação
falsa, tirando a credibilidade de uma pessoa no meio social”. Por exemplo,
se uma pessoa é acusada por um colega de trabalho de ter sumido com seu
dinheiro – no caso, um crime de furto – sem prova nenhuma, o colega de trabalho
pode ser acusado por calúnia e pegar pena de seis meses a dois anos de prisão,
e ainda pagar multa.
Difamação: implica divulgar fatos infamantes à
honra objetiva de uma pessoa, sejam eles verdadeiros, sejam eles falsos,
“imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”, como diz o Artigo 139 do Código
Penal. Consiste na forma como terceiros farão juízo a seu respeito, a partir de
uma afirmação sobre sua pessoa. “Apesar de semelhante à calúnia, na difamação o
fato pode ser considerado verdadeiro ou falso, não importa. Ao passo que na
calúnia o fato é simplesmente falso”, explica Castelo Branco. Um exemplo de
difamação pode ser a conhecida fofoca. A pessoa sai com amigos e conta a eles
que fulana foi trabalhar alcoolizada. Independentemente de a fulana ter ou não
ido alcoolizada ao trabalho, a pessoa que a acusou está prejudicando sua
reputação. A detenção, neste caso, pode ser de três meses a um ano, mais
multa.
Injúria: significa ofender ou insultar a
dignidade de alguém. Neste caso, já não há a figura de terceiros ou a questão
da reputação, mas exclusivamente a pessoa que ofendeu e a que foi ofendida.
“Pune-se o crime quando o indivíduo age dolosamente, de forma específica, com a
intenção de ofender e magoar”. Um caso de injúria pode ser qualquer tipo de
xingamento ou outra forma de ofensa feita diretamente a uma pessoa. Caso o
ofendido resolva processar seu agressor, a pena vai de um a seis meses, ou
multa. O crime de injúria consiste em insultos, xingamentos, opiniões pessoais.
Exemplo: A xinga B de nego preguiçoso. Ao contrário dos demais crimes contra a
honra, já analisados, a injúria prescinde de terceiros para ouvirem o insulto.
Basta que a vítima ouça ou tome conhecimento da injúria para que ela se
concretize. E ainda que a vítima não ouça no momento, mas se vier a ficar
sabendo do insulto, isso se caracterizará como crime de injúria.
Por exemplo: A, vizinho de B, diz que ele
trai sua esposa. Ora, a traição não é crime nos dias atuais, mas é um fato
ofensivo à honra de quem foi difamado. Deve haver ainda, a intenção de denegrir
a honra da vítima.
Assim diz a Lei Maior: Constituição
da República/88, artigo 5o. X – São invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Quanto aos fofoqueiros de plantão,
aqueles que adoram ouvir coisas e repetirem, sem saber se é verdade ou não nem
se preocuparem com a reputação alheia, cabe dizer que são punidos por nova
difamação. Cada vez que alguém espalhar a notícia ofensiva, será punido pelo
crime de difamação também! Cabe indenização por danos morais igualmente! Por
isso, o conselho: ao invés de fofocar e cuidar da vida alheia, preocupe-se em
resolver seus próprios problemas e viver sua vida, pois tudo que plantarmos,
isso também colheremos.
Portanto fique ESPERTO!
Olá Fátima, certo de que minhas dúvidas não se enquadram em nenhum dos três, gostaria que você publicasse e se tiver as respostas nos diga por favor:
ResponderExcluir- Como está o andamento da Rede de Esgoto prometida nas eleições?
- Como está o andamento das obras da Rodoviária prometida nas eleições?
- Como está o andamento das obras da Capela Mortuária prometida nas eleições?
- Como está o andamento das obras das Praças e áreas de convivência prometidas nas eleições e qual/ quando será a primeira a ser entregue?
Obrigado.