quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

TJ-SP CONDENA USUÁRIAS DO FACEBOOK POR COMPARTILHAR E CURTIR STATUS OFENSIVOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas usuárias do Facebook paguem indenização de R$ 20 mil cada uma por terem compartilhado e curtido na rede social um status considerado ofensivo.
 
O processo que motivou a decisão da justiça envolveu um veterinário acusado de negligência no tratamento de uma cadela. O conteúdo foi compartilhado e curtido pelas duas mulheres. A informação de negligência não foi comprovada. José Roberto Neves Amorim, relator do processo, diz que a decisão será recomendada como jurisprudência, para que seja aplicada em casos semelhantes que cheguem ao tribunal.

"Há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva", diz Amorim. Para ele, o Facebook deve "ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".  



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