O Governo do
Estado regulamentou a lei que permite transferências do Fundo Estadual de
Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social de
forma direta e automática. Esse mecanismo de gestão possibilita, por exemplo, o
repasse do Piso Paranaense de Assistência Social e de transferências para
situação de calamidade pública.
Na última
semana, o repasse “Fundo a Fundo” já foi utilizado para o atendimento de 78
municípios atingidos pelas chuvas, que receberam um total de R$ 3
milhões.
Na prática,
o repasse “Fundo a Fundo” pode ser utilizado no cofinanciamento de programas,
projetos, serviços e benefícios de assistência social em ações de proteção
social básica e especial, no aprimoramento de gestão com despesas de custeio,
investimento e cofinanciamento de Recursos Humanos para pagamento exclusivo da
folha de profissional efetivo nos municípios.
Para acessar os recursos os municípios devem apresentar formalmente a demanda ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Após a aprovação é necessário elaborar um plano de ação e, posteriormente, a prestação de contas por relatório físico financeiro. Além da aprovação do Ceas. O processo também é pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite, composta por gestores municipais e estaduais. O grupo tem a função de validar as ações propostas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
O Piso de
Assistência Social estabelecido no Paraná no final do ano passado deve ser
utilizado em ações de proteção social básica e especial, aprimoramento de
gestão e benefícios eventuais que acontecerão dentro dos Centros de Referência
de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de
Assistência Social (Creas).
O programa prevê a transferência de R$ 6,4 milhões e vai atender inicialmente 86 pequenos municípios com até 20 mil habitantes. O valor mínimo do repasse será de R$ 6.250,00 por mês para cada cidade. Esse repasse acontecerá ainda este ano.
Entretanto,
novamente, Ivatuba não aparece na lista, apesar de ter sido um dos
atingidos mais diretamente pelas chuvas e pela enchente do Rio Ivaí.
A pergunta
que não quer calar: porque Ivatuba não aparece na lista do Governo Estadual?
Fonte:
porque teve uns aí que só diz asneira que falou que Ivatuba não precisa de recursos do governo porque era cidade de ricos.ái né nheca de cabiberibe.......
ResponderExcluirNada a ver, anônimo. Deve ter algo ai que não sabemos o funcionamento. Obrigada por comentar. Volte sempre.
ExcluirProcurem a equipe da assistência e tente descobrir Fátima ai VC já coloca a resposta aqui também...também gostaria de saber pq ficou de fora.
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