Os
prefeitos que assumiram o cargo no início deste ano terão um desafio a cumprir
até o fim do mandato, em 2016: universalizar a pré-escola. A matrícula de todas
as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos tornou-se obrigatória em 2009. O
prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios
aos quais cabe a educação infantil.
O desafio
dos prefeitos será garantir vagas para as crianças na rede pública. Alguns
municípios, entretanto, não têm unidades suficientes e precisarão construir
novos prédios. Além disso, virão mais gastos com os profissionais contratados e
a manutenção das novas instalações.
As
prefeituras recebem apoio federal por meio do Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (ProInfância). O objetivo é financiar a construção de
unidades de educação infantil para atender a crianças de até 5 anos, faixa
etária da creche à pré-escola.
Pelo
programa, a prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC)
financia a construção, os equipamentos e o mobiliário. A meta do atual governo
é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016. Dados do MEC indicam
que 742 unidades de educação infantil foram entregues nos dois primeiros anos
de gestão da presidenta Dilma Rousseff e cerca de 5,6 mil estão em construção.
A
inclusão do pré-escolar ocorreu por emenda à Constituição. Antes da mudança, o
ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Desde então,
o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o
ensino fundamental e o médio.
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