O Banco Central (BC) publicou hoje (14) no Diário Oficial da União uma circular
que altera a regulamentação dos grupos de consórcio, facilitando o
resgate de saldo remanescente em caso de encerramento e tornando mais
transparente a cobrança de taxas diferenciadas.
A partir desta sexta-feira, as administradoras de consórcios ficam
obrigadas a incluír nos contratos informações sobre as diferenciações de
taxa, para que o consorciado entenda por que a cobrança de todos os
membros de um grupo não é a mesma, quando for o caso.
A circular também determina que, quando um grupo de consórcio for
encerrado, a administradora deve comunicar aos interessados por meio de
carta, telegrama ou e-mail se existe saldo remanescente. O encerramento também deve ser comunicado no site da administradora, com orientações aos beneficiários sobre os procedimentos a serem tomados para reaver esses recursos.
Os contratos de consórcio deverão incluir também, a partir de agora,
a conta em que o consorciado deseja receber o saldo restante no caso de
encerramento, ou uma declaração dele, caso não tenha conta ou não
deseje informá-la. Com essa informação, as administradoras poderão
depositar o saldo remanescente sem avisar previamente o consorciado.
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