O
Paraná está à espera de um “cheque” adicional de R$ 443 milhões para o
ano que vem. O Congresso Nacional deve votar na próxima terça-feira os
vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que institui uma
nova partilha dos royalties do petróleo. A proposta vetada beneficia
estados e municípios não produtores ao prever que os recursos
provenientes de contratos já vigentes de exploração de petróleo não
ficarão apenas com os produtores, como ocorre hoje.
Dilma
disse, na quinta-feira, que não pode fazer mais nada em relação ao
assunto, admitindo que deputados e senadores provavelmente vão derrubar o
veto a esse trecho da lei. Caso isso se confirme, o Paraná passará a
receber no ano que vem R$ 507,3 milhões de royalties (R$ 150,3 milhões
para o governo do estado e R$ 356,9 milhões para as 399 prefeituras).
Isso representa um salto de R$ 443 milhões em relação ao que o estado
recebe hoje. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM).
Pelas regras atuais, o Paraná recebeu no ano passado R$ 64 milhões
(somados os valores para o estado e municípios). Não há uma avaliação
de quanto os estados e municípios não produtores passariam a ganhar caso
o veto seja mantido. Mesmo assim, seria mais do que recebem atualmente,
pois Dilma não vetou a redistribuição dos royalties para contratos
futuros.
É justamente diante da diferença dos valores repassados aos estados
não produtores atualmente e as perspectivas futuras que a CNM mobilizou
governadores e prefeitos de todo o país para tentar aprovar a derrubada
do veto. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Gabriel
Samaha, enviou uma carta pedindo a deputados e senadores do estado que
votem contra o veto presidencial.
O argumento defendido pela CNM para a manutenção do texto aprovado no
Congresso é que o projeto vetado teria nascido de um amplo acordo entre
lideranças partidárias e representação da sociedade civil e que o veto
manteria o privilégio de dois estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e
de apenas 30 municípios produtores.
A derrubada do veto presidencial foi defendida também por 24 dos 27
governadores, dentre eles Beto Richa, do Paraná. Eles assinaram uma nota
oficial defendendo a distribuição igualitária dos recursos da
exploração do petróleo.
Fonte:
http://www.gazetamaringa.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&id=1328328&tit=PR-espera-cheque-de-R-443-milhoes-com-a-derrubada-do-veto-dos-royalties
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