O Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) de Maringá ofereceu à Justiça, nesta quinta-feira
(10/10), denúncia contra o ex-prefeito de Atalaia (região Norte), que
seria responsável pela instalação de equipamentos de vigilância em local
diverso do previsto em procedimento licitatório.
Segundo a Promotoria, o ex-gestor municipal, valendo-se de dispensa de licitação para a aquisição de peças e serviços de manutenção das câmeras de vigilância no Departamento de Obras, Serviços e Transportes e no Departamento de Saúde do município, aplicou verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória.
O objetivo seria monitorar as ações do adversário político, que assumiria a prefeitura neste ano de 2013. “O denunciado, com o fim de instalar algumas câmeras de segurança no seu gabinete e também na sala de reunião da procuradoria jurídica, aplicou verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória, tudo com o fim, em tese, de fiscalizar o futuro prefeito que assumiria o cargo”, argumenta a Promotoria.
O ex-prefeito foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos. A pena prevista é detenção por período variando entre três meses e três anos.
Segundo a Promotoria, o ex-gestor municipal, valendo-se de dispensa de licitação para a aquisição de peças e serviços de manutenção das câmeras de vigilância no Departamento de Obras, Serviços e Transportes e no Departamento de Saúde do município, aplicou verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória.
O objetivo seria monitorar as ações do adversário político, que assumiria a prefeitura neste ano de 2013. “O denunciado, com o fim de instalar algumas câmeras de segurança no seu gabinete e também na sala de reunião da procuradoria jurídica, aplicou verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória, tudo com o fim, em tese, de fiscalizar o futuro prefeito que assumiria o cargo”, argumenta a Promotoria.
O ex-prefeito foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos. A pena prevista é detenção por período variando entre três meses e três anos.
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