De acordo com o Blog da Joice, o projeto do Portal da Transparência dos Municípios do Paraná, que
ajudará prefeituras de todo o estado a se adequarem às leis de
transparência e de acesso à informação, foi apresentado nesta
quarta-feira (16/10), em Curitiba, no 1.º Encontro Estadual da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná realizado na sede do
Ministério Público do Paraná.
Desenvolvido pela Celepar, com orientações do Ministério Público do Paraná e do Tribunal de Contas do Estado, parte das informações do Portal virá diretamente do TCE, o que garantirá a confiabilidade das informações. O restante, virá dos próprios municípios.
O Ministério Público já poderia abrir ações contra os municípios que
ainda não têm portais da transparência adequados. Entretanto, antes de punir, optou-se por oferecer os meios para que os municípios possam cumprir a lei. Essa
medida deve beneficiar, sobretudo, os pequenos municípios do estado, que
não têm recursos para investir em tecnologia.
A previsão é de que o Portal entre em funcionamento no final do ano. Além de economizar recursos públicos municipais com portais próprios, o Portal permitirá que a população tenha acesso às informações em menor tempo possível e evitará que as prefeituras tenham que responder na Justiça, pelo desrespeito às leis referentes ao tema.
Para participar do portal, os municípios terão de assinar TACs (Termos
de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Paraná,
comprometendo-se a utilizar a ferramenta quando esta estiver disponível.
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