quarta-feira, 16 de outubro de 2013

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA APRESENTADO EM CURITIBA PODERÁ BENEFICIAR 180 MUNICÍPIOS

De acordo com o Blog da Joice, o projeto do Portal da Transparência dos Municípios do Paraná, que ajudará prefeituras de todo o estado a se adequarem às leis de transparência e de acesso à informação, foi apresentado nesta quarta-feira (16/10), em Curitiba, no 1.º Encontro Estadual da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná realizado na sede do Ministério Público do Paraná. 
 
Desenvolvido pela Celepar, com orientações do Ministério Público do Paraná e do Tribunal de Contas do Estado, parte das informações do Portal virá diretamente do TCE, o que garantirá a confiabilidade das informações. O restante, virá dos próprios municípios.
 
O Ministério Público já poderia abrir ações contra os municípios que ainda não têm portais da transparência adequados. Entretanto, antes de punir, optou-se por oferecer os meios para que os municípios possam cumprir a lei. Essa medida deve beneficiar, sobretudo, os pequenos municípios do estado, que não têm recursos para investir em tecnologia.

A previsão é de que o Portal entre em funcionamento no final do ano. Além de economizar recursos públicos municipais com portais próprios, o Portal permitirá que a população tenha acesso às informações em menor tempo possível e evitará que as prefeituras tenham que responder na Justiça, pelo desrespeito às leis referentes ao tema.

Para participar do portal, os municípios terão de assinar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Paraná, comprometendo-se a utilizar a ferramenta quando esta estiver disponível.

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