Ivatuba, como todos os municípios do
país, precisa ter um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até o final de
2013, a fim de que possa receber recursos federais para projetos de saneamento (Lei 11.445 de 2007).
Após a
aprovação dos planos em audiências públicas e nas Câmaras Municipais, o PMSB passa a ser a referência de
desenvolvimento de cada município, estabelecendo diretrizes para o saneamento
básico e fixando metas de cobertura e atendimento com os serviços de água,
coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação
adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva, com a
consequente assinatura de contratos com empresas de serviços de água e
saneamento.
Assim sendo, a administração municipal
procurou alternativas viáveis para a realização desses trabalhos sem onerar o
município, o que levou ao sistema público de água e esgoto existente em
Jussara, que é uma autarquia e, portanto, tem recursos liberados pela FUNASA para realização das obras
diretamente no município nos próximos anos.
O sistema público de água e esgoto
existente no Município de Jussara, Estado do Paraná, é operado pelo SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Autarquia Municipal,
(Lei Municipal nº 649/90 de 03/09/1990), criada para exercer com
exclusividade todos os serviços públicos de abastecimento de água potável e de
esgotos sanitários no município de Jussara.
Antes
do SAMAE, o sistema de água era
privatizado. A empresa “Sapo - Serviço de Água Potável”, administrava o sistema
de água então existente. Entretanto, a rede era composta de tubulações e
mangueiras, com muitos vazamentos, falta de água constante, alta inadimplência
e tarifa duas vezes maior em comparação com a atual.
Hoje, o sistema de água atual de Jussara é composto por 03 (três) poços
semi-artesianos, 01 reservatório apoiado de 1.400.000 litros, 01 reservatorio elevado
de 140.000 litros e 01 reservatório elevado de 27.000 litros.
A
tarifa mínima de água para 10 m3 é
de R$ 11,75 (onze reais e setenta e
cinco centavos), e a tarifa de esgoto é de 60% (sessenta por cento) da tarifa
de água correspondente. Uma das vantagens das autarquias é que são isentas de impostos. Veja o comparativo com a Sanepar:
O
Município de Jussara/SAMAE é
associado ao Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Ambiental do Paraná – CISMAE,
desde a sua fundação em 18/10/2001.
O CISMAE,
em convênio com o Governo Federal (FUNASA), construiu e equipou o Centro de
Referência em Saneamento Ambiental em Maringá/PR, o qual oferta ampla gama de
serviços para os consorciados e até para outras entidades, tudo com previsão no
contrato de consórcio público e preços diferenciados, com grande vantagem. Alguns dos serviços são: análises de água e de esgoto, contratação de profissionais especializados com custo diluído, elaboração de projetos de água e esgoto para as autarquias, treinamento e capacitação de pessoal (com a FUNASA), compras conjuntas, dentre outros.
As fontes de recursos do CISMAE são captadas por meio de contrato de rateio para manutenção de despesas administrativas, prestação de serviços ao consorciados e até não-consorciados, inscrições em cursos e convênios.
Atualmente, o CISMAE possui 31 municípios consorciados: Ãngulo, Boa Ventura de São Roque, Entre
Rios do Oeste, Flórida, Iguaraçu, Jaguapitã, Japurá, Jardim Olinda, Jussara, Kaloré,
Lobato, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Marialva, Mariluz, Marumbi,
Mercedes, Miraselva, Munhoz de Mello, Paranapoema, Pato Bragado, Peabiru,
Pitangueiras, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Santa Isabel do Ivaí,
Santa Mônica, São Jorge do Ivaí, Sarandi, Tapejara e Terra Rica.
Muitos
municípios, em razão do pequeno porte, provavelmente sequer teriam acesso a
determinados serviços se não fosse o CISMAE.
Na terça-feira (09) realizamos uma visita às instalações da SAMAE, onde fomos recepcionados pelo Valter Luiz Bossa, Diretor do SAMAE de Jussara, que explanou o funcionamento da autarquia.
Pessoalmente, achei muito interessante tanto as tarifas, quanto os serviços ofertados, bem como a fabricação própria do cloro com sal de cozinha. Entretanto, acredito que haverá resistência por parte da Sanepar, que é quem faz o abastecimento
de água potável no Município atualmente.
A vice-prefeita Simone Sagrilo falou a respeito: “penso que
será positivo para Ivatuba porque irá, com o tempo, baratear o custo da água
para os munícipes, a qualidade dos serviços permanecerá a mesma. A única
resistência talvez seja a da SANEPAR que não vai querer deixar a arrecadação
daqui, mas nem o projeto de esgoto conseguiu para Ivatuba.”
Confira a visita.
É assim que se faz, buscando soluções para melhorar a vida de nossa população. Em Ivatuba "Vai dar tudo certo".
ResponderExcluirBom trabalho administraçao, parabens dr Robson
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