sexta-feira, 12 de julho de 2013

MP-PR orienta sobre direitos e deveres no relacionamento com a Polícia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) disponibilizou em sua página, no site do Ministério Público do Paraná, orientações sobre os direitos dos cidadãos quando abordados pela polícia. Um dos órgãos do Ministério Público responsáveis pelo controle externo da atividade policial, o Gaeco reuniu algumas informações importantes para que a pessoa abordada possa respeitar o trabalho da Polícia e, ao mesmo tempo, ter segurança de que terá seus direitos respeitados.


O material trata, por exemplo, das abordagens em ambiente aberto, em casa, em veículos, como se dá a autorização de prisão, o uso de algemas, a identificação de policiais, entre outras questões.

Clique aqui para acessar o material.

Cartilha do CNMP – Informar a população sobre seus direitos e deveres no relacionamento com as polícias também é o objetivo de cartilha produzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lançada no final de maio, durante o III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial. O material deve ser distribuído em todo o país. Saiba mais. Acesse aqui a cartilha. 


NOTA:
O GAECO um órgão que se destina a investigação e combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial, promovendo as ações penais pertinentes. É composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar (SESP - Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Paraná) e Secretaria de Fazenda, designados e integrados em Grupo.


Fonte:

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