O prazo para gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) -
dos estados e municípios e do Distrito Federal - prestar contas dos
recursos repassados em 2012 pelo governo federal termina no dia 31 de
julho. Os recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. Caso não enviem as informações até o prazo, o
gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar
contas.
O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira,
sistema online usado para repassar as informações, está disponível na
página Suasweb. No sistema, os gestores podem retificar informações após
a finalização do preenchimento. Pela primeira vez, será preenchido o
demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão
Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas).
Criado em 2011, o IGD-Suas mede a qualidade da administração
descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais e a articulação nos municípios, estados e no DF.
Quanto melhor o índice alcançado, maior o apoio financeiro repassado
pela União para aprimorar a gestão.
O ministério alerta para que os gestores não deixem para preencher o
documento na última hora, pois pode sobrecarregar o sistema e
dificultar a transferência dos dados.
Os demonstrativos serão avaliados pelos conselhos estaduais e
municipais até 31 de agosto. O ministério ainda pode requisitar, após
análise dos dados, documentos para confirmar o cumprimento das metas
físicas e financeiras.
De acordo com o ministério, a prestação de contas é etapa obrigatória
nos financiamentos concedidos pela pasta, seja por meio de
transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de
repasse.
Em caso da não prestação dos dados, as prefeituras e governos
estaduais podem ter suspenso o repasse dos recursos do Índice de Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família.
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