A partir deste sábado (22), nenhum
candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser
detidos ou presos, salvo em flagrante delito, segundo o calendário das
Eleições 2012. As eleições municipais ocorrem no dia 7 de outubro.
Os partidos políticos e coligações têm até este sábado para indicar,
perante os juízos eleitorais, os nomes dos fiscais que estarão
habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante as eleições de
outubro.
Este sábado também é a data final para a Justiça Eleitoral requerer
funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e
alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno das
eleições municipais.
Confira outras datas importantes das eleições municipais:
SETEMBRO – SÁBADO, 22.9.2012
1. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e
horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e
eventual segundo turno de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º).
SETEMBRO – SEGUNDA-FEIRA, 24.9.2012
1. Último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas a serem
utilizados nas eleições de 2012, por meio de petição fundamentada,
observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e
Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).
Fonte:
Da Assessoria de Imprensa do TSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário