TIRE SUAS DÚVIDAS
Os candidatos têm
como saber em que candidato eu votei?
A urna eletrônica é um meio seguro de
votação. Nem mesmo os juízes ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em
quem os eleitores votaram.
Não acredite se algum candidato ou cabo
eleitoral lhe disser que tem como saber em quem você votou. Isso é apenas uma
forma de intimidação.
O direito ao sigilo do voto é uma importante
conquista – garantida até pela Constituição – e permite que você exerça sua
cidadania votando exclusivamente com base na sua consciência.
Ao saber de alguma
irregularidade ligada às eleições, o que fazer?
Procurar o Juiz Eleitoral do município em
que ocorreu a irregularidade.
Ele é um grande aliado da comunidade na luta
por eleições limpas.
Alguém pode
obrigar o eleitor a contar em quem votou?
Não. Só conta se quiser. O voto é secreto.
Ninguém é obrigado a revelar seu voto.
Se alguém quiser obrigá-lo a revelar o seu
voto ou disser que tem meios de saber em quem você votou, denuncie-o à Justiça
Eleitoral.
O que é ser um
eleitor consciente?
O eleitor consciente é aquele que analisa as
propostas e conhece a história dos candidatos e partidos. Participa de
organizações sociais ou comunitárias. Costuma participar das reuniões
políticas, acompanha os debates, apresenta propostas e sabe que, apesar dos
problemas, a política é um instrumento de ação da sociedade. Os
eleitores conscientes sabem que a política e os políticos, por vezes, não fazem
por merecer o seu voto, mas sabem também que ser cidadão implica participar
ativamente, repensando atitudes e, se necessário alternando pessoas e partidos
no poder.
O que significa
votar com liberdade e consciência?
Votar é um meio de participar, influir e
assumir responsabilidade na vida política do país. Não basta votar por votar. É
preciso votar com liberdade e consciência. Deve-se votar sabendo em quem se
está votando e seguro de que o candidato é realmente o melhor para o progresso
da cidade e o bem estar da população. Para saber sobre isso, deve procurar
informar- se. Antes mesmo das eleições, rádios, televisões, jornais, revistas,
sites da Internet, folhetos, tudo isso traz informações sobre as eleições e os
candidatos. Convém ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto
com amigos e conhecidos, comparar os discursos dos candidatos, pensar no que
eles dizem e no que dizem deles. A imprensa, por exemplo, traz muita informação
sobre os políticos.
É importante
conhecer o passado do candidato?
Procure saber o máximo possível a respeito
dos candidatos. Deve-se usar a memória também! É importante lembrar como eles
agiram quando estavam no poder. Foram competentes? Foram honestos? As eleições
não são um jogo em que só vale vencer. As comunidades conhecem os seus
integrantes melhor do que ninguém. Não adianta nada votar num candidato porque ele
parece forte na campanha se você não é capaz de confiar verdadeiramente em suas
intenções. É melhor dar o voto a quem a consciência indique ser o melhor
candidato, mesmo que as chances dele de vitória pareçam limitadas.
Como posso
participar mais efetivamente da promoção de eleições limpas?
Você já deve ter ouvido falar dos Comitês
9840. Eles são redes de organizações da sociedade civil e de cidadãos que realizam atividades de
educação da população para o exercício ético do voto e para a fiscalização
popular das eleições. Esses comitês não possuem vínculos partidários e são de
fácil criação, pois não exigem registro de estatutos ou outras formalidades. O
nome “Comitê 9840” é uma homenagem ao número da lei de iniciativa popular
aprovada em 1999 depois da apresentação de um projeto assinado por mais de um
milhão de cidadãos. Esses comitês fazem parte do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, do qual fazem parte 36 organizações de caráter nacional,
dentre as quais a AMB. Saiba como criar ou participar de um Comitê 9840 no site
www.lei9840.org.br.
Como devo escolher
o meu candidato?
Fique atento às propostas apresentadas na
campanha e ao comportamento do candidato. Os bons políticos são líderes
autênticos e têm capacidade de reunir pessoas em torno de idéias, não de
interesses pessoais. Por isso existe a propaganda política. Serve para você
conhecer os candidatos e suas idéias.
Qual o preço da
venda de um voto?
Vender o voto é o mesmo que vender a
consciência, e vender a consciência é vender a si mesmo. O direito de votar não
tem preço. Um voto mal dado reflete na sociedade como um todo, e na vida da
própria pessoa.
São votos assim que levam pessoas corruptas
e mal preparadas para cargos públicos. Depois não adianta reclamar da corrupção
dos políticos como se o eleitor não fosse responsável por isto também.
Por que há
candidatos dispostos a comprar votos?
Pense bem: ninguém estaria disposto a
distribuir bens ou vantagens aos eleitores se não estivesse pensando em ser eleito
para praticar atos ilegais em proveito pessoal.
O que fazer com os
presentes ou favores dos candidatos?
Recusá-los e denunciar o autor da oferta. O
assistencialismo desmobiliza e atrapalha a organização popular. Portanto, o que
os políticos dão como um presente “generoso” ou o serviço que oferecem podem
ser uma forma de subornar a consciência do eleitor. Além disso, as obras que os
governantes fazem com o dinheiro público são uma
obrigação e não um favor a ser retribuído com o voto. O eleitor deve julgar se
a administração foi boa ou má, haja muitas ou poucas obras aparentes. E o voto
é uma forma de expressar esse julgamento.
Graças à Lei 9840, hoje é possível tirar da
disputa candidatos que apenas fizeram uma oferta a um só eleitor, mesmo que ela
não tenha sido aceita. Isso foi afirmado pelo TSE num julgamento histórico que ficou conhecido com o “caso caixa
d’água”.
Como avaliar um
candidato?
A melhor maneira de se conhecer um candidato
é recordar sua história e sua conduta ética.
Que participação teve ele (ou ela) na vida
social e política da comunidade, na vida municipal, estadual ou nacional?
Que tipo de compromissos assumiu como
cidadão e político?
Quem nada fez até hoje pelos eleitores, com
toda probabilidade, vai continuar a não fazer, mesmo sendo eleito.
Alguém pode
obrigar um eleitor a votar em algum candidato?
Não. Ninguém pode forçar uma pessoa a votar
em um candidato.
Também é proibido comprar e vender votos.
Isso é ilegal e deve ser denunciado à Justiça Eleitoral. O voto é livre e
secreto. É, ao mesmo tempo, um direito e um dever. Não pode ser objeto de
pressão nem de comércio.
Em nenhuma hipótese permita que um candidato
retenha (fique com) o seu título de eleitor. Casos de intimidação de trabalhadores ou de
servidores públicos, com ameaças de demissão, devem ser denunciados. O
candidato envolvido pode ser afastado da disputa e até submetido a um processo
criminal.
Como
denunciar caso isso aconteça?
Se o eleitor receber qualquer tipo
de pressão (ameaça, chantagem, coação) ou se alguém lhe oferecer dinheiro, emprego, qualquer tipo de
benefício em troca do voto, deve- se reunir provas contra quem tentou fazer
isso. Gravações, fotografias, testemunhas, originais e cópias de papéis
comprometedores, mensagens de e-mail, fotos, tudo isso pode ajudar a provar que
determinado eleitor foi vítima de crime eleitoral. Deve-se procurar um juiz
eleitoral e apresentar a denúncia. O Juiz tem como tomar providências
para punir os responsáveis por qualquer irregularidade nas eleições.
É seguro denunciar?
Se você tem provas de que alguém praticou um
ato de ameaça ou corrupção nas eleições, ou sabe onde essas provas podem ser
obtidas, leve-as ao conhecimento da Justiça Eleitoral.
Mesmo que o candidato não seja punido por
alguma razão, você não correrá nenhum risco de ser acusado de haver formulado
uma acusação leviana.
Denúncia sem prova alguma não tem valor para
a Justiça Eleitoral, mas você não precisa tê-la em mãos se souber onde ela pode
ser obtida.
O eleitor é o primeiro a promover a justiça
nas eleições. Se ele se recusar a vender o voto, se não aceitar pressões, se
denunciar irregularidades à Justiça, os candidatos corruptos vão parar de cometer fraudes eleitorais ou podem até deixar
a política.
Como se faz uma
denúncia ao juiz eleitoral?
Como você viu, é preciso dispor de provas ou
saber indicar a forma como elas podem ser obtidas. Diante disso, escreva a
denúncia de qualquer forma (por ser até à mão) e a entregue no Cartório
Eleitoral da sua cidade. Você precisará assinar a denúncia. Se isso o fizer se
sentir mais seguro, convide outras pessoas a assiná-la junto
com você. Se na sua comunidade houver um Comitê 9840, nem precisará assinar.
Leve a denúncia ao Comitê e ele a apresentará à Justiça Eleitoral.
TRE-MARINGÁ - Justiça Eleitoral
Avenida Herval, 968 - Maringá - PR
(44) 3226-4212.
(44) 3226-4212.
Comitê 9840 de Maringá (44) 3224-9840 ou no escritório da SER Maringá, na Avenida Brasil, 4312, sala 601.
Promotor de Justiça - Dr. José Aparecido da Cruz
Rua
Arthur Thomas, nº 575, CEP 87013-250 – Maringá – PR – Telefone (44) 3226-0484
A denuncia pode ser apresentada
também ao Ministério Público Federal, através do e-mail
denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br ou dos telefones 0800-7226223 ou (91)
4006-3679.
Ao Ministério Público Estadual no site http://www.falecomoouvidor.mp.pr.gov.br/ouvmp/orgaos/123/fale_ouvidor.php
Ao Ministério Público Estadual no site http://www.falecomoouvidor.mp.pr.gov.br/ouvmp/orgaos/123/fale_ouvidor.php
Eu falei e vou repetir, ainda pensam q o povo é besta a resposta de hoje prova o contrario!!!
ResponderExcluirPela primeira vez em anos a argumentação venceu o dinheiro!!!