sábado, 6 de outubro de 2012

ELEIÇÃO - TIRA-DÚVIDAS



TIRE SUAS DÚVIDAS

Os candidatos têm como saber em que candidato eu votei?
A urna eletrônica é um meio seguro de votação. Nem mesmo os juízes ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em quem os eleitores votaram.
Não acredite se algum candidato ou cabo eleitoral lhe disser que tem como saber em quem você votou. Isso é apenas uma forma de intimidação.
O direito ao sigilo do voto é uma importante conquista – garantida até pela Constituição – e permite que você exerça sua cidadania votando exclusivamente com base na sua consciência.

Ao saber de alguma irregularidade ligada às eleições, o que fazer?
Procurar o Juiz Eleitoral do município em que ocorreu a irregularidade.
Ele é um grande aliado da comunidade na luta por eleições limpas.

Alguém pode obrigar o eleitor a contar em quem votou?
Não. Só conta se quiser. O voto é secreto. Ninguém é obrigado a revelar seu voto.
Se alguém quiser obrigá-lo a revelar o seu voto ou disser que tem meios de saber em quem você votou, denuncie-o à Justiça Eleitoral.

O que é ser um eleitor consciente?
O eleitor consciente é aquele que analisa as propostas e conhece a história dos candidatos e partidos. Participa de organizações sociais ou comunitárias. Costuma participar das reuniões políticas, acompanha os debates, apresenta propostas e sabe que, apesar dos problemas, a política é um instrumento de ação da sociedade. Os eleitores conscientes sabem que a política e os políticos, por vezes, não fazem por merecer o seu voto, mas sabem também que ser cidadão implica participar ativamente, repensando atitudes e, se necessário alternando pessoas e partidos no poder.

O que significa votar com liberdade e consciência?
Votar é um meio de participar, influir e assumir responsabilidade na vida política do país. Não basta votar por votar. É preciso votar com liberdade e consciência. Deve-se votar sabendo em quem se está votando e seguro de que o candidato é realmente o melhor para o progresso da cidade e o bem estar da população. Para saber sobre isso, deve procurar informar- se. Antes mesmo das eleições, rádios, televisões, jornais, revistas, sites da Internet, folhetos, tudo isso traz informações sobre as eleições e os candidatos. Convém ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto com amigos e conhecidos, comparar os discursos dos candidatos, pensar no que eles dizem e no que dizem deles. A imprensa, por exemplo, traz muita informação sobre os políticos.

É importante conhecer o passado do candidato?
Procure saber o máximo possível a respeito dos candidatos. Deve-se usar a memória também! É importante lembrar como eles agiram quando estavam no poder. Foram competentes? Foram honestos? As eleições não são um jogo em que só vale vencer. As comunidades conhecem os seus integrantes melhor do que ninguém. Não adianta nada votar num candidato porque ele parece forte na campanha se você não é capaz de confiar verdadeiramente em suas intenções. É melhor dar o voto a quem a consciência indique ser o melhor candidato, mesmo que as chances dele de vitória pareçam limitadas.

Como posso participar mais efetivamente da promoção de eleições limpas?
Você já deve ter ouvido falar dos Comitês 9840. Eles são redes de organizações da sociedade civil e de cidadãos que realizam atividades de educação da população para o exercício ético do voto e para a fiscalização popular das eleições. Esses comitês não possuem vínculos partidários e são de fácil criação, pois não exigem registro de estatutos ou outras formalidades. O nome “Comitê 9840” é uma homenagem ao número da lei de iniciativa popular aprovada em 1999 depois da apresentação de um projeto assinado por mais de um milhão de cidadãos. Esses comitês fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual fazem parte 36 organizações de caráter nacional, dentre as quais a AMB. Saiba como criar ou participar de um Comitê 9840 no site www.lei9840.org.br.

Como devo escolher o meu candidato?
Fique atento às propostas apresentadas na campanha e ao comportamento do candidato. Os bons políticos são líderes autênticos e têm capacidade de reunir pessoas em torno de idéias, não de interesses pessoais. Por isso existe a propaganda política. Serve para você conhecer os  candidatos e suas idéias.

Qual o preço da venda de um voto?
Vender o voto é o mesmo que vender a consciência, e vender a consciência é vender a si mesmo. O direito de votar não tem preço. Um voto mal dado reflete na sociedade como um todo, e na vida da própria pessoa.
São votos assim que levam pessoas corruptas e mal preparadas para cargos públicos. Depois não adianta reclamar da corrupção dos políticos como se o eleitor não fosse responsável por isto também.

Por que há candidatos dispostos a comprar votos?
Pense bem: ninguém estaria disposto a distribuir bens ou vantagens aos eleitores se não estivesse pensando em ser eleito para praticar atos ilegais em proveito pessoal.

O que fazer com os presentes ou favores dos candidatos?
Recusá-los e denunciar o autor da oferta. O assistencialismo desmobiliza e atrapalha a organização popular. Portanto, o que os políticos dão como um presente “generoso” ou o serviço que oferecem podem ser uma forma de subornar a consciência do eleitor. Além disso, as obras que os governantes fazem com o dinheiro público são uma obrigação e não um favor a ser retribuído com o voto. O eleitor deve julgar se a administração foi boa ou má, haja muitas ou poucas obras aparentes. E o voto é uma forma de expressar esse julgamento.
Graças à Lei 9840, hoje é possível tirar da disputa candidatos que apenas fizeram uma oferta a um só eleitor, mesmo que ela não tenha sido aceita. Isso foi afirmado pelo TSE num julgamento histórico que ficou conhecido com o “caso caixa d’água”.

Como avaliar um candidato?
A melhor maneira de se conhecer um candidato é recordar sua história e sua conduta ética.
Que participação teve ele (ou ela) na vida social e política da comunidade, na vida municipal, estadual ou nacional?
Que tipo de compromissos assumiu como cidadão e político?
Quem nada fez até hoje pelos eleitores, com toda probabilidade, vai continuar a não fazer, mesmo  sendo eleito.

Alguém pode obrigar um eleitor a votar em algum candidato?
Não. Ninguém pode forçar uma pessoa a votar em um candidato.
Também é proibido comprar e vender votos. Isso é ilegal e deve ser denunciado à Justiça Eleitoral. O voto é livre e secreto. É, ao mesmo tempo, um direito e um dever. Não pode ser objeto de pressão nem de comércio.
Em nenhuma hipótese permita que um candidato retenha (fique com) o seu título de eleitor. Casos de intimidação de trabalhadores ou de servidores públicos, com ameaças de demissão, devem ser denunciados. O candidato envolvido pode ser afastado da disputa e até submetido a um processo criminal.

Como denunciar caso isso aconteça?
Se o eleitor receber qualquer tipo de pressão (ameaça, chantagem, coação) ou se alguém lhe oferecer dinheiro, emprego, qualquer tipo de benefício em troca do voto, deve- se reunir provas contra quem tentou fazer isso. Gravações, fotografias, testemunhas, originais e cópias de papéis comprometedores, mensagens de e-mail, fotos, tudo isso pode ajudar a provar que determinado eleitor foi vítima de crime eleitoral. Deve-se procurar um juiz eleitoral e apresentar a denúncia. O Juiz tem como tomar providências para punir os responsáveis por qualquer irregularidade nas eleições.

É seguro denunciar?
Se você tem provas de que alguém praticou um ato de ameaça ou corrupção nas eleições, ou sabe onde essas provas podem ser obtidas, leve-as ao conhecimento da Justiça Eleitoral.
Mesmo que o candidato não seja punido por alguma razão, você não correrá nenhum risco de ser acusado de haver formulado uma acusação leviana.
Denúncia sem prova alguma não tem valor para a Justiça Eleitoral, mas você não precisa tê-la em mãos se souber onde ela pode ser obtida.
O eleitor é o primeiro a promover a justiça nas eleições. Se ele se recusar a vender o voto, se não aceitar pressões, se denunciar irregularidades à Justiça, os candidatos corruptos vão parar de  cometer fraudes eleitorais ou podem até deixar a política.

Como se faz uma denúncia ao juiz eleitoral?
Como você viu, é preciso dispor de provas ou saber indicar a forma como elas podem ser obtidas. Diante disso, escreva a denúncia de qualquer forma (por ser até à mão) e a entregue no Cartório Eleitoral da sua cidade. Você precisará assinar a denúncia. Se isso o fizer se sentir mais seguro, convide outras pessoas a assiná-la junto com você. Se na sua comunidade houver um Comitê 9840, nem precisará assinar. Leve a denúncia ao Comitê e ele a apresentará à Justiça Eleitoral.

TRE-MARINGÁ  - Justiça Eleitoral
Avenida Herval, 968 - Maringá - PR
(44) 3226-4212.

Comitê 9840 de Maringá (44) 3224-9840 ou no escritório da SER Maringá, na Avenida Brasil, 4312, sala 601.


Promotor de Justiça - Dr. José Aparecido da Cruz
Rua Arthur Thomas, nº 575, CEP 87013-250 – Maringá – PR – Telefone (44) 3226-0484

A denuncia pode ser apresentada também ao Ministério Público Federal, através do e-mail denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br ou dos telefones 0800-7226223 ou (91) 4006-3679.

Ao Ministério Público Estadual no site http://www.falecomoouvidor.mp.pr.gov.br/ouvmp/orgaos/123/fale_ouvidor.php




Um comentário:

  1. Eu falei e vou repetir, ainda pensam q o povo é besta a resposta de hoje prova o contrario!!!
    Pela primeira vez em anos a argumentação venceu o dinheiro!!!

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