sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Órgãos públicos não podem mais escolher placas de veículos oficiais

Os gestores públicos estão proibidos de escolher a sequência de números e letras no emplacamento de veículos oficiais.
Atendendo a recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) editou portaria vedando a prática a qualquer ente do Estado. A partir de agora, as placas dos veículos de órgãos como Prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias de Governo, entre outros, terão de respeitar a sequência alfanumérica do cadastro do Detran.


A medida foi proposta depois que o Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, sediado em Santo Antônio da Platina, constatou que determinados agentes públicos da região vinham emplacando veículos oficiais com combinações alfanuméricas que faziam referência às siglas de seus partidos, à data de nascimento, às iniciais de seus nomes ou de parentes, entre outras indicações de cunho pessoal. Além disso, pagavam cerca de R$ 100 reais, por placa escolhida, onerando os cofres públicos. Desta forma, o Núcleo enviou Recomendação Administrativa ao Detran que, prontamente, editou portaria vedando a escolha de placas aos órgãos públicos do Estado.

A Portaria n.º 409/2012 - DG, de 27 de setembro de 2012, pode ser conferida na íntegra no site do Detran, neste link.
Fonte:

Nenhum comentário:

Postar um comentário