quarta-feira, 21 de novembro de 2012

ATENÇÃO ESTUDANTES E IDOSOS: Deputados aprovam projeto que limita concessão de meia-entrada a 40% do total de ingressos

A Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (14/11)  o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, de autoria do senador tucano Eduardo Azeredo (PSDV-MG), que limita a concessão da meia-entrada em 40% do total de ingressos disponíveis. O texto aprovado ainda traz outras alterações nas regras da meia-entrada para estudantes e idosos em eventos esportivos e culturais. Isso também atingira os deficientes que já tem esse direito.
De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. Já o idoso precisará apenas apresentar documento oficial de identidade.

O texto exige que as produtoras dos eventos tornem público o número total de ingressos colocados à venda e o correspondente número destinado aos usuários da meia-entrada, e avisem de forma visível o esgotamento dos ingressos para esses usuários, quando for o caso.
Emissão das carteirinhas

Conforme o texto, a Carteira de Identificação Estudantil será expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e por entidades estudantis estaduais e municipais legalmente constituídas. A carteira será confeccionada pela Casa da Moeda do Brasil, com padrão nacional único definido pelas entidades estudantis nacionais.

O substitutivo também determina que as entidades estudantis disponibilizem banco de dados contendo a identificação dos beneficiários da carteira, além de exigir que mantenham o documento que comprove o vínculo do estudante com a instituição de ensino pelo prazo de validade da carteira.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais um projeto contra os interesses da população e a favor dos produtores, donos de casas de espetáculos, e de eventos esportivos

Ou os interessados protestam e fazem alguma coisa agora mesmo para reverter isso, ou então, aceitam as "lotações" e ingressos esgotados a partir da entrada em vigor dessa lei. 



Fonte:
http://dialogospoliticos.wordpress.com/2012/11/21/deputados-aprovam-projeto-que-limita-concessao-de-meia-entrada-a-40-do-total-de-ingressos/ 

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