A Comissão de Educação e Cultura, da
Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (14/11) o Projeto de Lei
4571/08, do Senado, de autoria do senador tucano Eduardo Azeredo (PSDV-MG), que limita a concessão da meia-entrada em 40% do
total de ingressos disponíveis. O texto aprovado ainda traz outras
alterações nas regras da meia-entrada para estudantes e idosos em
eventos esportivos e culturais. Isso também atingira os deficientes que já tem esse direito.
De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. Já o idoso precisará apenas apresentar documento oficial de identidade.
De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. Já o idoso precisará apenas apresentar documento oficial de identidade.
O texto exige que as produtoras
dos eventos tornem público o número total de ingressos colocados à venda
e o correspondente número destinado aos usuários da meia-entrada, e
avisem de forma visível o esgotamento dos ingressos para esses usuários,
quando for o caso.
Emissão das carteirinhas
Conforme o texto, a Carteira de
Identificação Estudantil será expedida pela Associação Nacional de
Pós-Graduandos, pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pela Ubes
(União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e por entidades
estudantis estaduais e municipais legalmente constituídas. A carteira
será confeccionada pela Casa da Moeda do Brasil, com padrão nacional
único definido pelas entidades estudantis nacionais.
O substitutivo também determina
que as entidades estudantis disponibilizem banco de dados contendo a
identificação dos beneficiários da carteira, além de exigir que
mantenham o documento que comprove o vínculo do estudante com a
instituição de ensino pelo prazo de validade da carteira.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais um projeto contra os interesses da população e a favor dos produtores, donos de casas de espetáculos, e de eventos esportivos.
Ou os interessados protestam e fazem alguma coisa agora mesmo para reverter isso, ou então, aceitam as "lotações" e ingressos esgotados a partir da entrada em vigor dessa lei.
Ou os interessados protestam e fazem alguma coisa agora mesmo para reverter isso, ou então, aceitam as "lotações" e ingressos esgotados a partir da entrada em vigor dessa lei.
Fonte:
http://dialogospoliticos.wordpress.com/2012/11/21/deputados-aprovam-projeto-que-limita-concessao-de-meia-entrada-a-40-do-total-de-ingressos/
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