quarta-feira, 28 de novembro de 2012

O PODER DO POVO: Justiça reduz de 21 para 13 vereadores em Colombo

 
Um cidadão comum entrou com uma ação popular e conseguiu reduzir os eleitos de Colombo, PR, de 21 para 13 vereadores.

Os eleitores do município de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, elegeram 21 vereadores em outubro último, mas apenas 13 serão empossados.
 
Oito vereadores eleitos não terão a chance sequer de tirar uma foto na cadeira de vereador, pois a decisão da juíza Letícia Portes ocorre antes da diplomação dos “Viúva Porcina” – “aqueles que foram sem nunca terem sido”.

O diabo é que a decisão da juíza mexeu bastante com o quociente eleitoral, ou seja, é preciso refazer as contas. Pela mudança, o vereador Professor Waldirlei (PMDB), pupilo da ex-candidata à prefeitura pelo PSDB, Beti Pavin, é um dos que dançou.

Eu explico isso. A magistrada da comarca colombense acatou ontem (26) uma ação popular movida pelo morador do bairro Roça Grande, Jair Pedro Sachet, em junho deste ano, que questiona o aumento do número de vereadores de 13 para 21.

O autor da Ação Popular diz que houve erros cometidos pela Câmara durante a votação do aumento de cadeiras. Para que a alteração do número de vereadores — de 13 para 21 — tivesse efeito legal, segundo a ação, eram necessárias cinco assinaturas de parlamentares na proposta. Apenas quatro a subscreveram. 

O segundo erro cometido pela Câmara, aponta o autor da reclamação, foi fazer a votação no mesmo dia, com intervalo de 30 minutos entre uma seção e outra, não respeitando o intervalo de no mínimo 10 dias como manda a própria Lei Orgânica.

As pessoas estão se dando conta que o jogo político pode ter seu papel invertido se a sociedade se der conta de que sua participação ativa, tanto no processo eleitoral quanto no pleito de seus governantes pode ser alterado pelo próprio povo.

O povo está se conscientizando que nosso sistema político é DEMOCRÁTICO, ou seja, os eleitores é quem tem poder de decidir sua classe representativa e exigir o cumprimento das políticas públicas durante os 4 anos de mandato.  
 

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