Um cidadão comum entrou com uma ação popular e conseguiu reduzir os eleitos de Colombo, PR, de 21 para 13 vereadores.
Os eleitores do município de Colombo, na região metropolitana de
Curitiba, elegeram 21 vereadores em outubro último, mas apenas 13 serão
empossados.
Oito vereadores eleitos não terão a chance sequer de tirar uma foto
na cadeira de vereador, pois a decisão da juíza Letícia Portes ocorre
antes da diplomação dos “Viúva Porcina” – “aqueles que foram sem nunca
terem sido”.
O diabo é que a decisão da juíza mexeu bastante com o quociente
eleitoral, ou seja, é preciso refazer as contas. Pela mudança, o
vereador Professor Waldirlei (PMDB), pupilo da ex-candidata à prefeitura
pelo PSDB, Beti Pavin, é um dos que dançou.
Eu explico isso. A magistrada da comarca colombense acatou ontem (26)
uma ação popular movida pelo morador do bairro Roça Grande, Jair Pedro
Sachet, em junho deste ano, que questiona o aumento do número de
vereadores de 13 para 21.
O autor da Ação Popular diz que houve erros cometidos pela Câmara
durante a votação do aumento de cadeiras. Para que a alteração do número
de vereadores — de 13 para 21 — tivesse efeito legal, segundo a ação,
eram necessárias cinco assinaturas de parlamentares na proposta. Apenas
quatro a subscreveram.
O segundo erro cometido pela Câmara, aponta o autor da reclamação,
foi fazer a votação no mesmo dia, com intervalo de 30 minutos entre uma
seção e outra, não respeitando o intervalo de no mínimo 10 dias como
manda a própria Lei Orgânica.
As pessoas estão se dando conta que o jogo político pode ter seu papel invertido se a sociedade se der conta de que sua participação ativa, tanto no processo eleitoral quanto no pleito de seus governantes pode ser alterado pelo próprio povo.
O povo está se conscientizando que nosso sistema político é
DEMOCRÁTICO, ou seja, os eleitores é quem tem poder de decidir sua
classe representativa e exigir o cumprimento das políticas públicas
durante os 4 anos de mandato.
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