domingo, 18 de novembro de 2012

CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS TÊM DIREITO A AULA NOS HOSPITAIS

O MEC declara que o direito à educação se expressa como direito à aprendizagem e à escolarização, pelo acesso à escola.
Entretanto, para possibilitar o acompanhamento pedagógico e educacional e garantir a continuidade do processo de ensino e aprendizagem de crianças e adolescentes do ensino regular que estão impedidos de frequentar o ambiente escolar por motivos especiais de saúde, sendo temporários ou permanentes, é necessário um atendimento pedagógico nos ambientes em que os mesmos se encontrem para o tratamento, no caso, hospitais e casas de apoio, ou manutenção e prevenção de sua qualidade de vida nos domicílios.

Desde 1995, a legislação brasileira reconhece o direito de crianças e adolescentes hospitalizados ao acompanhamento pedagógico-educacional. É obrigação dos sistemas de ensino e de saúde municipais e estaduais organizar o atendimento educacional especializado para estudantes impossibilitados de frequentar as aulas por motivos de saúde.
 
De acordo com profissionais da área, passados 18 anos, a classe hospitalar - nome da modalidade de ensino que possibilita esse aprendizado nos hospitais - ainda não se tornou realidade para a maioria das crianças e adolescentes com doenças crônicas.

Para a coordenadora do Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e Culturais, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Magdalena Oliveira, a classe hospitalar ainda “engatinha” no Brasil, sobretudo no preparo dos professores.

O Ministério da Educação não soube informar o número de hospitais no país que oferecem classe escola. Por meio de nota informou apenas que o atendimento em classes hospitalares é ação intersetorial organizada entre as secretarias de Educação e Saúde de cada estado ou município, conforme demanda existente. Dados do Censo 2010 mostram que o Brasil tem hoje mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência: quase um quarto do total da população. Não existem dados específicos sobre doenças crônicas, de acordo com médicos da área.


Fonte:

Nenhum comentário:

Postar um comentário