O MEC declara que o direito à educação se expressa como direito à aprendizagem e à escolarização, pelo acesso à escola.
Entretanto, para possibilitar o acompanhamento pedagógico e educacional e garantir a continuidade do processo de ensino e aprendizagem de crianças e adolescentes do ensino regular que estão impedidos de frequentar o ambiente escolar por motivos especiais de saúde, sendo temporários ou permanentes, é necessário um atendimento pedagógico nos ambientes em que os mesmos se encontrem para o tratamento, no caso, hospitais e casas de apoio, ou manutenção e prevenção de sua qualidade de vida nos domicílios.
Entretanto, para possibilitar o acompanhamento pedagógico e educacional e garantir a continuidade do processo de ensino e aprendizagem de crianças e adolescentes do ensino regular que estão impedidos de frequentar o ambiente escolar por motivos especiais de saúde, sendo temporários ou permanentes, é necessário um atendimento pedagógico nos ambientes em que os mesmos se encontrem para o tratamento, no caso, hospitais e casas de apoio, ou manutenção e prevenção de sua qualidade de vida nos domicílios.
Desde 1995, a legislação brasileira reconhece o direito de crianças e
adolescentes hospitalizados ao acompanhamento pedagógico-educacional. É
obrigação dos sistemas de ensino e de saúde municipais e estaduais
organizar o atendimento educacional especializado para estudantes
impossibilitados de frequentar as aulas por motivos de saúde.
De acordo com profissionais da área, passados 18 anos, a classe
hospitalar - nome da modalidade de ensino que possibilita esse
aprendizado nos hospitais - ainda não se tornou realidade para a maioria
das crianças e adolescentes com doenças crônicas.
Para a coordenadora do Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e
Culturais, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do
Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Magdalena Oliveira, a
classe hospitalar ainda “engatinha” no Brasil, sobretudo no preparo dos
professores.
O Ministério da Educação não soube informar o número de hospitais no
país que oferecem classe escola. Por meio de nota informou apenas que o
atendimento em classes hospitalares é ação intersetorial organizada
entre as secretarias de Educação e Saúde de cada estado ou município,
conforme demanda existente. Dados do Censo 2010 mostram que o Brasil tem hoje mais de 45 milhões
de pessoas com algum tipo de deficiência: quase um quarto do total da
população. Não existem dados específicos sobre doenças crônicas, de
acordo com médicos da área.
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