segunda-feira, 19 de novembro de 2012

NOSSA PARTICIPAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL


Na democracia, o povo deve participar dos governos, embora, muitas vezes, não sabe como nem onde. É preciso conhecer as várias formas de participação nas decisões dos seus representantes políticos – os vereadores – e fazer uso delas.

No Poder Legislativo Municipal, ou Câmara Municipal, podemos participar na elaboração das leis, na fiscalização do Poder Executivo e na elaboração orçamentária.

Na elaboração das leis, podemos participar em audiências públicas, comparecer às reuniões ordinárias, que são públicas; utilizar da tribuna livre (bastando efetuar o agendamento na Câmara); na iniciativa da Lei de Iniciativa Popular com, no mínimo, 5% do eleitorado do município, e pelo atendimento direto dos vereadores.

Na fiscalização, podemos colaborar exercendo o direito previsto na Constituição Federal que relata: “as contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.  Se cada um de nós fiscalizar a execução do orçamento nas áreas que achamos necessárias, teríamos centenas de fiscais em micro-áreas tornando a fiscalização possível e eficiente.

No orçamento do município, a nossa efetiva participação nas mais diversas fases de elaboração da lei orçamentária (LOA) poderá vir a ser a principal forma de participação da população na formulação de políticas públicas do município, uma vez que é através dessa lei que o Executivo e o Legislativo determinam quais são as áreas prioritárias que receberão maiores quantidades de verbas.

É preciso atentar para o fato de que essa participação objetiva assegurar maior eficiência no destino de recursos e no atendimento das necessidades da população com relação a bens e serviços de educação, saúde, transporte, moradia, dentre outros.

Com a participação popular um grande passo é dado para que o cidadão, deixe de ser um mero coadjuvante e passe a ser o ator principal da gestão pública. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”.

Então, povo de Ivatuba - e de outros municípios da Amusep - NÃO FIQUE EM SILÊNCIO, sua participação no governo do município é muito importante e pode fazer com que seus direitos sejam respeitados. Vá, compareça às reuniões da Câmara, toda segunda-feira, como fizemos hoje. 

Você também pode acessar o site da Câmara Municipal de Ivatuba - ou de outros municípios - para saber quais as indicações que o seu vereador fez nas últimas reuniões, ou durante o seu mandato, e quais delas foram aprovadas e realizadas pelo Prefeito, e vice-versa.
Ou, se preferir, clique no nome do seu vereador de Ivatuba, até 31/12/12, a seguir:
Use seu direito democrático de decidir o que é melhor para você e para o seu município. Fiscalize. Observe se os seus direitos estão sendo respeitados. Use a palavra para sugerir, reclamar, solicitar. Participe. Nós fizemos isso. E vamos fazer sempre que possível. Confira.

 
 




18 comentários:

  1. AÍ SIM,GALERA, É ASSIM QUE SE FAZ PARTE DA DEMOCRÁCIA , PARTICIPANDO ATIVAMENTE DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA FICAR SABENDO O QUE ESTA ACONTECENDO NOS MEIOS POLITICOS,NÃO É NÃO PARA FAZER PRESSÃO EM NINGUÉM , MAS PARA SABER O QUE OS NOSSOS REPRESENTANTES ESTÃO FAZENDO PARA O BEM DE NOSSA CIDADE.

    ResponderExcluir
  2. PELO JEITO A VEREADORA SIMONE( AGORA VICE-PREFEITA) E O VEREADOR AILTON lOIOLA , COMBINARAM E FORAM DE VERDE E BRANCO, SÓ PORQUE O PALMEIRAS CAIU.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. SEU ANONIMO PELO JEITO VC E DALTONICO..KKKK

      Excluir
    2. Fátima, esses comentários não deveriam nem ser aceitos.

      Excluir
  3. Muito bonita essa foto da câmara cheia, mas, isso NUNCA ACONTECE, aliás quem dessas pessoas que estão ai na foto foram a mais que 3 reuniões da câmara neste ano?

    **POLITICAGEM**

    Quanto ao que o vereador fez, nem percam seu tempo, afinal ninguém ai fez um único projeto, com exceção do Armandinho e do Ailton Loiola.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. que participação ein...

      só ordinárias devem ter acontecido umas 40
      fora as extraordinárias...

      Excluir
    2. eu acho que foi só 20, que extraordinário.......

      Excluir
    3. olha ai.... coisa de gente que não faz a menor ideia do que está falando... nem vale a pena explicar.

      Excluir
    4. O João Paulo não vale, ele participa porque tem que fazer a "cobertura" do evento para postar no blog dele.
      Quero ver das pessoas que estavam sentadas lá vão a mais de 10 reuniões no ano de 2013, tirando a Fabricia, claro.

      Excluir
  4. puxa , pelo jeito voce não sabe ler ......quantos projetos os vereadores fizeram .....é só olhar ou clicar em cada um ....

    ResponderExcluir
  5. o deolindo e a dilma foram em todas....

    ResponderExcluir
  6. também neste quatro anos o autoritarismo prevaleceu em nosso municipio, uma unica pessoa mandava em tudo,não precisava da ajuda dos vereadores.

    ResponderExcluir
  7. eu clico lá... e tudo que eu vejo são indicações inúteis, projeto que é bom e é o verdadeiro dever do vereador não se vê nada...

    mas, já falei disso muitas vezes e o analfabetismo politico que toma conta de vocês não lhes deixa ver, então vou deixar como está.... pra mim não faz diferença.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Na verdade, o verdadeiro dever do vereador é de fiscalizar as ações do prefeito! o que foi feitos por pouquissimos, sendo que a maioria nao cumpre seu dever e fica alheio as açoes corruptas do prefeito. Com isso, ivatuba vai de mal a pior! QUE VENHA A MUDANÇA!!!!!

      Excluir
    2. A mudança vai acontecer sim, mas não da maneira radical que a oposição (PT) fala, é preciso analisar se a nova admistração vai ter capital humano para trabalhar.

      Excluir
  8. muito bem anonimo das 13;48 é a pura verdade....eles tem o dever de fiscalizar e não fizeran nd ,só tem 2 vereador q faz..

    ResponderExcluir
  9. nossa como o interesse pra politica e deveres de vereadores vieram cedo...só agora estao querendo participar? so agora querem ver quem trabalha? qta democracia...

    ResponderExcluir