segunda-feira, 19 de novembro de 2012

NOSSA PARTICIPAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL


Na democracia, o povo deve participar dos governos, embora, muitas vezes, não sabe como nem onde. É preciso conhecer as várias formas de participação nas decisões dos seus representantes políticos – os vereadores – e fazer uso delas.

No Poder Legislativo Municipal, ou Câmara Municipal, podemos participar na elaboração das leis, na fiscalização do Poder Executivo e na elaboração orçamentária.

Na elaboração das leis, podemos participar em audiências públicas, comparecer às reuniões ordinárias, que são públicas; utilizar da tribuna livre (bastando efetuar o agendamento na Câmara); na iniciativa da Lei de Iniciativa Popular com, no mínimo, 5% do eleitorado do município, e pelo atendimento direto dos vereadores.

Na fiscalização, podemos colaborar exercendo o direito previsto na Constituição Federal que relata: “as contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.  Se cada um de nós fiscalizar a execução do orçamento nas áreas que achamos necessárias, teríamos centenas de fiscais em micro-áreas tornando a fiscalização possível e eficiente.

No orçamento do município, a nossa efetiva participação nas mais diversas fases de elaboração da lei orçamentária (LOA) poderá vir a ser a principal forma de participação da população na formulação de políticas públicas do município, uma vez que é através dessa lei que o Executivo e o Legislativo determinam quais são as áreas prioritárias que receberão maiores quantidades de verbas.

É preciso atentar para o fato de que essa participação objetiva assegurar maior eficiência no destino de recursos e no atendimento das necessidades da população com relação a bens e serviços de educação, saúde, transporte, moradia, dentre outros.

Com a participação popular um grande passo é dado para que o cidadão, deixe de ser um mero coadjuvante e passe a ser o ator principal da gestão pública. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”.

Então, povo de Ivatuba - e de outros municípios da Amusep - NÃO FIQUE EM SILÊNCIO, sua participação no governo do município é muito importante e pode fazer com que seus direitos sejam respeitados. Vá, compareça às reuniões da Câmara, toda segunda-feira, como fizemos hoje. 

Você também pode acessar o site da Câmara Municipal de Ivatuba - ou de outros municípios - para saber quais as indicações que o seu vereador fez nas últimas reuniões, ou durante o seu mandato, e quais delas foram aprovadas e realizadas pelo Prefeito, e vice-versa.
Ou, se preferir, clique no nome do seu vereador de Ivatuba, até 31/12/12, a seguir:
Use seu direito democrático de decidir o que é melhor para você e para o seu município. Fiscalize. Observe se os seus direitos estão sendo respeitados. Use a palavra para sugerir, reclamar, solicitar. Participe. Nós fizemos isso. E vamos fazer sempre que possível. Confira.

 
 




18 comentários:

  1. AÍ SIM,GALERA, É ASSIM QUE SE FAZ PARTE DA DEMOCRÁCIA , PARTICIPANDO ATIVAMENTE DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA FICAR SABENDO O QUE ESTA ACONTECENDO NOS MEIOS POLITICOS,NÃO É NÃO PARA FAZER PRESSÃO EM NINGUÉM , MAS PARA SABER O QUE OS NOSSOS REPRESENTANTES ESTÃO FAZENDO PARA O BEM DE NOSSA CIDADE.

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  2. PELO JEITO A VEREADORA SIMONE( AGORA VICE-PREFEITA) E O VEREADOR AILTON lOIOLA , COMBINARAM E FORAM DE VERDE E BRANCO, SÓ PORQUE O PALMEIRAS CAIU.

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    1. SEU ANONIMO PELO JEITO VC E DALTONICO..KKKK

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    2. Fátima, esses comentários não deveriam nem ser aceitos.

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  3. Muito bonita essa foto da câmara cheia, mas, isso NUNCA ACONTECE, aliás quem dessas pessoas que estão ai na foto foram a mais que 3 reuniões da câmara neste ano?

    **POLITICAGEM**

    Quanto ao que o vereador fez, nem percam seu tempo, afinal ninguém ai fez um único projeto, com exceção do Armandinho e do Ailton Loiola.

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    1. Eu fui em 6 reuniões esse ano.

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    2. que participação ein...

      só ordinárias devem ter acontecido umas 40
      fora as extraordinárias...

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    3. eu acho que foi só 20, que extraordinário.......

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    4. olha ai.... coisa de gente que não faz a menor ideia do que está falando... nem vale a pena explicar.

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    5. O João Paulo não vale, ele participa porque tem que fazer a "cobertura" do evento para postar no blog dele.
      Quero ver das pessoas que estavam sentadas lá vão a mais de 10 reuniões no ano de 2013, tirando a Fabricia, claro.

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  4. puxa , pelo jeito voce não sabe ler ......quantos projetos os vereadores fizeram .....é só olhar ou clicar em cada um ....

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  5. o deolindo e a dilma foram em todas....

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  6. também neste quatro anos o autoritarismo prevaleceu em nosso municipio, uma unica pessoa mandava em tudo,não precisava da ajuda dos vereadores.

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  7. eu clico lá... e tudo que eu vejo são indicações inúteis, projeto que é bom e é o verdadeiro dever do vereador não se vê nada...

    mas, já falei disso muitas vezes e o analfabetismo politico que toma conta de vocês não lhes deixa ver, então vou deixar como está.... pra mim não faz diferença.

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    1. Na verdade, o verdadeiro dever do vereador é de fiscalizar as ações do prefeito! o que foi feitos por pouquissimos, sendo que a maioria nao cumpre seu dever e fica alheio as açoes corruptas do prefeito. Com isso, ivatuba vai de mal a pior! QUE VENHA A MUDANÇA!!!!!

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    2. A mudança vai acontecer sim, mas não da maneira radical que a oposição (PT) fala, é preciso analisar se a nova admistração vai ter capital humano para trabalhar.

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  8. muito bem anonimo das 13;48 é a pura verdade....eles tem o dever de fiscalizar e não fizeran nd ,só tem 2 vereador q faz..

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  9. nossa como o interesse pra politica e deveres de vereadores vieram cedo...só agora estao querendo participar? so agora querem ver quem trabalha? qta democracia...

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